1. Informação Geral

Ao aceder ao Website https://loja.golddog.pt doravante designado por “Website” o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos elementos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade e está sob a manutenção da Derivada Mágica, Unipessoal Lda, com sede na Rua do Campo Alegre, 1517 Lj.24 D04 – 4150-182 Porto, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 518147444, de ora em diante abreviadamente designada por “(G)old Dog”.

O Website é um sítio na Internet por meio do qual a (G)old Dog disponibiliza o acesso à sua Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

Através do Website, sujeito às presentes condições gerais de utilização (“Condições Gerais de Utilização”), o Utilizador poderá analisar os produtos disponibilizados para venda pela (G)old Dog (“Produtos”), adquirindo-os mediante a celebração do contrato de compra e venda.

Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do Website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

O Website contem textos, fotografias, logótipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e outros tipos de informação (“Conteúdo”).

2. Aceitação e utilização do Website

O acesso e o uso das funcionalidades do Website encontram-se sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a quaisquer leis e regulamentos, nacionais ou comunitários, aplicáveis. A (G)olg Dog recomenda que o Utilizador leia atentamente as presentes Condições Gerais de Utilização. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo o Website. O acesso e a utilização pelos Utilizadores do Website implicam a sua aceitação e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver a utilizar o Website em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.

As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou atualizadas pela (G)old Dog, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer Produtos novos, usados ou recondicionados, assim como Conteúdo que se apresentem e/ou se disponibilizem no Website, ficarão também sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, com efeitos a partir da data da sua utilização. Recomendamos que o Utilizador consulte o Website de forma periódica, a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações.

A (G)old Dog reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção. A (G)old Dog não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A (G)old Dog não garante que o acesso ao Website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos. A (G)old Dog reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir o Conteúdo e Funcionalidades do Website.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website, bem como dos Conteúdos e Produtos que nele sejam comercializados, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento. O Utilizador deverá abster-se de:

– Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou do Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático;

– Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Website sem cumprir as condições exigidas para tal acesso;

– Introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do Website ou de terceiros;

– Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da (G)old Dog, de pessoas a ela associadas ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados;

– Copiar, reproduzir, recompilar, desmontar, realizar atividades de engenharia reversa, distribuir, publicar, mostrar, executar, modificar, importar, realizar trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes do Website, excetuando (i) a importação de conteúdo do Website e/ou fazer uma cópia para seu uso pessoal não lucrativo e (ii) a partilha de Conteúdos, sempre e quando o Utilizador reconheça todos os direitos de autor inerentes ao Website e respetivo Conteúdo;

– Obter e tentar obter o Conteúdo ou Produtos oferecidos no Website utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, dependendo dos casos, tenham sido colocados à sua disposição ou que tenham sido indicados expressamente no Website ou, no geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet por não representarem um risco de dano, inutilização ou uso fraudulento do Website e/ou do seu Conteúdo.

O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao Website em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da (G)old Dog ou de pessoas ou entidades a esta associadas, para outros utilizadores do Website e Plataforma ou terceiros

No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições Gerais de Utilização por parte do Utilizador, a (G)old Dog reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador ao Website.

3. Propriedade intelectual

A (G)old Dog é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todos os materiais e elementos que aparecem no Website e/ou encontra-se devidamente autorizada pelos respetivos titulares para a publicação e divulgação dos mesmos. A (G)old Dog é titular do domínio www.golddog.pt e subdomínio loja.golddog.pt. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo.

A navegação ou aquisição de um Produto, não confere ao Utilizador nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre a propriedade intelectual ou industrial dos Produtos disponibilizados pela (G)old Dog, nem do Conteúdo do Website.

4. Informação sobre os produtos e preços

A (G)old Dog tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos Produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os Produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Os preços de venda ao público indicados em loja.golddog.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do Utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A (G)old Dog reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a (G)old Dog compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela (G)old Dog no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Nos termos do indicado acima, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do previsto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.

5. Termos de compra

Todos os produtos que se encontram no Website estão disponíveis para encomenda direta ou por pedido ao fornecedor, salvo rutura de stock ou produto em não conformidade.  Os produtos disponíveis no Website possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a (G)old Dog irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

A (G)old Dog, querendo disponibilizar a todos os seus clientes a oportunidade de adquirir os produtos publicitados no Website, no âmbito de grandes períodos promocionais/festivos, poderá aplicar limites de compra por produto a cada cliente.

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço.

A (G)old Dog faz entregas dos produtos vendidos por si no Website, no território de Portugal Continental excluindo apartados. Para entregas nas ilhas da Madeira e Açores o valor é calculado no checkout e válido até 10kg. Para volumes com peso superior deverá contactar-nos para apurar o valor correto dos portes de envio. Este contacto deve ser feito sempre antes de qualquer encomenda, caso contrário a mesma será cancelada.

O cliente deve escolher no ato da encomenda a morada completa onde quer receber a encomenda. A (G)old Dog não se responsabiliza por incumprimentos de entregas em moradas incompletas ou incorretas.

A fatura da encomenda será enviada apenas por email, no momento de expedição da encomenda.

O cliente será informado do estado da sua encomenda e da data de entrega por email.

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução referido abaixo, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Website, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar o Apoio ao Cliente através do endereço de email loja@golddog.pt ou através do número 91 014 93 02 (chamada para a rede móvel nacional), de segunda a sexta, das 9h às 18h.

A (G)old Dog disponibiliza no Website os seguintes meios de pagamento dos produtos:

– MBWAY

– Multibanco

– Cartão de crédito / Cartão de débito

– Payshop

6. Direitos do consumidor

Os artigos comercializados pela (G)old Dog em loja.golddog.pt estão abrangidos pelo regime legal, de defesa de direitos dos consumidores, em conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes em Portugal, designadamente as resultantes dos seguintes diplomas: (i) Regime Legal Aplicável à Defesa dos Consumidores, aprovada pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho, também conhecido por Lei da Defesa do Consumidor; (ii) Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais; e (iii) Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Em conformidade com estes diplomas, qualifica-se como consumidor o Utilizador e/ou Cliente da (G)old Dog que seja pessoa singular e adquira Produtos não destinados a atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Os Produtos adquiridos à (G)old Dog consideram-se entregues quando o consumidor ou outra pessoa indicada pelo consumidor (exceto o transportador) adquire posse física do bem no momento em que o Produto é entregue na morada indicada pelo consumidor.

Os Produtos adquiridos com envio serão entregues confirme descrito aqui: https://loja.golddog.pt/envios-e-pagamentos/ 

Os Produtos adquiridos pelo consumidor devem, designadamente, ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam, corresponder à quantidade e possuir as qualidades e outras características, inclusive no que respeita à durabilidade, funcionalidade, compatibilidade, interoperabilidade e segurança, habituais e expectáveis nos Produtos do mesmo tipo, considerando, designadamente, a sua natureza e sua descrição pela (G)old Dog ou pelo Produtor.

O consumidor deve reportar de imediato para os contactos previamente fornecidos sempre que detetar:

1. Produto com defeito / avariado
2. Danos de transporte

O cliente deve aquando da receção de uma encomenda verificar na embalagem a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar e deve comunicar essa recusa ao transportador indicando o motivo. Ao aceitar, o cliente assume que recebeu a encomenda em perfeitas condições e a (G)old Dog não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

Em todos os produtos adquiridos no Website, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de entrega do Produto, ou da data de entrega do último Produto, no caso de vários Produtos encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo. Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso, sem ter sido consumido, em embalagem original e no estado em que o recebeu, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

Para dar início ao processo de resolução (devolução) basta enviar um email para loja@golddog.pt manifestando essa intenção. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para o endereço que será indicado nas instruções. O valor destes portes ficam a cargo do consumidor. Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo consumidor pelo(s) artigo(s), excluindo os custos de envio, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, ou quando for fornecido o NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas acima, tendo a (G)old Dog um prazo máximo de 14 dias para o efeito. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago pelo(s) artigo(s). A (G)old Dog pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução todos os artigos personalizados.

7. Exclusão de garantias e responsabilidades

O acesso e a utilização do Website são da total responsabilidade do Utilizador. O Utilizador reconhece que utiliza o Website por sua conta e responsabilidade.

A (G)old Dog não garante nem se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou custos de qualquer natureza que se devam às seguintes circunstâncias:

– Compatibilidade do Website com o hardware ou software utilizados pelo Utilizador;

– Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da (G)old Dog;

– Intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros;

– Uso indevido ou inadequado do Website;

– Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo.

8. Reclamações

De acordo com a lei nº 144/2015 o utilizador em caso de litígio pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflito de Consumo, bem como reclamar junto da (G)old Dog de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da (G)old Dog que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a remissão de todas as comunicações relacionadas com a utilização do Website, e/ou a aquisição de Produtos.

9. Resolução de litígios

As presentes Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Caso uma qualquer disposição venha a ser considerada ilícita ou inaplicável por um tribunal da jurisdição competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

Caso tenha uma reclamação ou queixa sobre as Condições de Utilização do Website, deve remeter uma comunicação escrita através dos contactos e meios disponibilizados no Website. A (G)old Dog responder-lhe-á com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.

Qualquer litígio ou reclamação derivada ou relacionada com as presentes Condições Gerais de Utilização ou com a utilização do Website, deverá ser submetido aos tribunais judiciais competentes.

O consumidor tem também à disposição o Livro de Reclamações em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

O consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 – E-mail: cicap@cicap.pt.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes termos e condições a qualquer momento e o utilizador deve verificar esta página periodicamente. O uso continuado do serviço após a publicação de quaisquer alterações nesta página constituirá a sua aceitação dessas alterações.